A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou recentemente a Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família. A deliberação de aprovação foi publicada em Diário da República no passado dia 30 de julho, entrando em vigor no dia útil seguinte à publicação, ou seja, no transato dia 2 de agosto de 2021.
A alteração ao Regulamento vem aumentar vários apoios previstos na versão anterior do documento, traduzindo um aumento dos valores a conceder às famílias desde o nascimento ao Ensino Secundário dos seus filhos/dependentes. Confira abaixo as alterações introduzidas. Esclarecimentos e informações adicionais na listagem de documentos anexa a esta notícia ou no Gabinete de Ação Social e Psicologia da Câmara Municipal de Almodôvar; ligue 286 660 600 ou envie correio eletrónico para geral@cm-almodovar.pt.
- Artigo 5.º - Apoio à Natalidade
Versão Anterior: apoio mensal no valor de 50€ às crianças que usufruam do subsídio, até que perfaçam os dois anos de idade.
Versão Atual: apoio mensal no valor de 50€ às crianças que usufruam do subsídio, até que perfaçam os três anos de idade.
- Artigo 6.º, n.º 2 - Apoio à Aquisição de Material Escolar
Versão Anterior: 0 valor do subsídio anual a atribuir, é o que consta da seguinte tabela:
Pré-Escolar 30€
1.º Ciclo do Ensino Básico 30€
2.º Ciclo do Ensino Básico 60€
3.º Ciclo do Ensino Básico 90€
Ensino Secundário 90€
Versão Atual: o valor do subsídio anual a atribuir, é o que consta da seguinte tabela:
Pré-Escolar 40€
1.º Ciclo do Ensino Básico 50€
2.º Ciclo do Ensino Básico 75€
3.º Ciclo do Ensino Básico 100€
Ensino Secundário 120€
