O documento que rege a concessão de Bolsas de Estudo pelo Município de Almodôvar foi aprovado por Deliberação da Câmara Municipal, na sua Reunião Ordinária de 24 de abril de 2002, e publicado em Diário da República no dia de 11 de junho do mesmo ano. Desde então, o Município atribui anualmente Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior, residentes no Concelho, uma medida que tem vindo a ser entendida e acarinhada pelo Município como um suporte vital para os alunos que - sem esta ajuda - não teriam condições para continuar a estudar e concluir os seus estudos superiores.
Desde 2002 atá à presente data, os estabelecimentos de ensino superior promoveram novas ofertas formativas, designadamente cursos que conferem o grau de Mestre, cursos preparatórios de Estudos Pré-Universitários (“Ano Zero”) e Cursos Técnicos Superiores Profissionais. Tendo em conta que existem vários estudantes do concelho a estudar em estabelecimentos de ensino superior e a frequentar as ofertas acima referidas, o Município entendeu como absolutamente necessário necessário promover a inclusão destes apoios que o município já disponibiliza aos restantes. Neste sentido, afigurou-se como necessário promover uma alteração ao Regulamento para a Concessão de Bolsas de Estudo, a fim de englobar os cursos acima referenciados e as respetivas normas, entretanto aprovadas em reunião do executivo municipal decorrida a 7 de outubro de 2020, bem como afinar alguns aspetos procedimentos e lacunas entretanto verificadas desde a data da elaboração do Regulamento.
Neste sentido, informam-se todos os Munícipes que foi aprovado o início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo, o qual se encontra em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis ou seja, de dia 14 de outubro até dia 10 de novembro de 2020. Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico, para o seguinte endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt devendo os interessados colocar, como “Assunto”, o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões — Alteração do Regulamento Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo”.
Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Regulamento na página eletrónica do Município de Almodôvar (ver listagem de documentos anexa), bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal de Almodôvar.
Participe, dê-nos o seu contributo atá dia 20 de novembro!
