O Município de Almodôvar torna público que, no dia 20 de agosto de 2025, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.
Esta alteração ao Regulamento encontra-se no momento em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 24 de setembro de 2025. Durante este período, os interessados poderão consultar o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família em vigor (ver listagem de documentos úteis abaixo) através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família".
