O Município de Almodôvar torna público que, no dia 18 de novembro de 2020, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento de
Incentivo à Natalidade e Apoio à Família.
Este Regulamento encontra-se assim em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 10 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 16 de dezembro de 2020 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família".
