O Município de Almodôvar torna público que, no dia 18 de setembro de 2024, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de Alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar.
A alteração deste Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 21 de outubro de 2024 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão formular as sugestões que entendam por convenientes; como se trata de uma recolha de sugestões, não foi elaborado para esta fase do procedimento um Anteprojeto de Alteração ao Regulamento.
Os contributos a apresentar deverão ser feitos por escrito, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, e remetidos:
- Via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração do Regulamento do Mercado Municipal de Almodôvar";
- Por via postal;
- Entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal, durante o horário normal de funcionamento.
