O Município de Almodôvar torna público que, no dia 2 de maio de 2023, foi publicado em Diário da República um Projeto de Alteração a Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de abril de 2023, mais precisamente o Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal.
Este projeto de alteração encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 13 de junho de 2023 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Alteração a Regulamento Municipal através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos por via postal, entregues no Serviço de Expediente da Câmara Municipal durante o seu normal horário de funcionamento, ou via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Alteração a Regulamento Municipal".
