O Município de Almodôvar torna público que, no dia 9 de abril de 2021, foi publicado em Diário da República um Projeto de Alteração de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 20 de janeiro de 2021, mais precisamente o Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio Família.
Este projeto de alteração encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 21 de maio de 2021 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Empreendedorismo através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço geral@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Alteração ao Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio Família".
