Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 2 de julho, o Município de Almodôvar informa que se encontra aberto o período para apresentação de candidaturas para o procedimento de alienação gratuita (doação) do Lote n.º 4, localizado no Loteamento Municipal do Mártir e Santo, propriedade do Município de Almodôvar, destinado a construção urbana – habitação unifamiliar, ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar na Unidade de Saúde de Almodôvar.
As Propostas deverão ser entregues até às 15:00 horas do dia 08 de agosto de 2025 no Serviço de Expediente, Reprografia, Arquivo e Gestão Documental da Câmara Municipal de Almodôvar, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de receção, até àquela data, nos termos dos Pontos 05 e 06 do Anexo ao Edital n.º 134/2025 (ver listagem de documentos anexa a esta notícia). O Ato Público de abertura das propostas terá lugar no dia 18 de agosto pelas 11:00 horas, na sala de reuniões do edifício-sede do Município de Almodôvar, e a respetiva análise competirá ao Júri designado pela Câmara Municipal para esse efeito. O Procedimento de Alienação do Lote, bem como os Direitos e Obrigações dos Proponentes/Aquirentes, constam do Anexo ao Edital n.º 134/2025, disponível para consulta na página eletrónica do Município de Almodôvar e no Serviço de Contratação Pública, Património e Cadastro, para consulta
