O Município de Almodôvar torna público que, no dia 1 de fevereiro de 2023, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal.
Esta alteração ao Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 6 de março de 2023 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal".
