O teu voto conta.
Se votares, estás a fazer ouvir a tua voz!
Nas Eleições Europeias as pessoas dos 27 países da União Europeia votam nos eurodeputados que as irão representar no Parlamento Europeu. Este ato eleitoral realiza-se de 5 em 5 anos, tendo as últimas eleições decorrido em maio de 2019. Nas Europeias 2024, que irão decorrer nos vários países da UE entre 6 e 9 de junho, serão eleitos 720 eurodeputados. Em território nacional, o ato eleitoral irá decorrer a 9 de junho de 2024.
Os partidos políticos e as coligações de partidos políticos que desejem concorrer às eleições europeias devem apresentar as suas listas de candidato(a)s no Tribunal Constitucional, até ao 41º dia anterior ao da eleição. As listas são afixadas à porta do Tribunal Constitucional e publicadas por editais afixados à porta das câmaras municipais, assim como no Portal da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. No dia das eleições, as listas são novamente publicadas por editais afixados à porta e no interior das assembleias de voto.
Nas eleições europeias, todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral, o que significa que as cidadãs e os cidadãos votam nas mesmas listas de candidato(a)s, independentemente do lugar onde residam.
Para a eleição de eurodeputados portugueses para o Parlamento Europeu podem votar:
- Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral português, no território nacional;
- Os cidadãos portugueses, maiores de 18 anos, inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não tenham optado por votar em outro Estado membro da União Europeia;
- Os cidadãos da União Europeia, não nacionais do Estado português, recenseados em Portugal, que optem por votar na(o)s deputado(a)s portugueses para o Parlamento Europeu;
- Os cidadãos brasileiros com cartão de cidadão ou bilhete de identidade português (com estatuto de igualdade de direitos políticos).
Para descobrir qual a sua mesa de voto pode:
- consultar os editais públicos sobre a organização das assembleias de voto
- obter a informação nos serviços da sua Junta de Freguesia, abertos no dia da eleição
- enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 3838 com: RE[espaço]Número do BI/CC[espaço]Data de nascimento(AAAAMMDD)
- consultar o sítio web do Ministério da Administração Interna
- Além disso, no dia das eleições, os cidadãos podem votar 'em mobilidade', ou seja, em qualquer mesa de voto em Portugal ou no estrangeiro.
Existem também disposições especiais para a votação antecipada uma semana antes do dia da eleição e votação em mobilidade para doentes internados, reclusos e deslocados no estrangeiro.
No dia da eleição, deve dirigir-se à sua mesa de voto tendo consigo o documento de identificação civil (Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) ou qualquer outro documento oficial que contenha a sua fotografia atualizada (Passaporte ou Carta de Condução, etc.).
Consulte abaixo a listagem de documentos úteis à votação no Concelho de Almodôvar.
Para informações adicionais, vá a https://elections.europa.eu/pt/how-to-vote/pt/.