O Município de Almodôvar torna público que, na sua reunião realizada a 4 de janeiro de 2023, deliberou proceder à realização de um exercício de consulta pública relativamente à desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal. A área em causa tem a área de 57,5 m2, está localizada entre o Edifício Sede da Junta de Freguesia do Rosário e a Extensão de Saúde do Rosário, na Aldeia do Rosário, e destina-se a ser integrada no património privado do Município, sendo posteriormente cedida para efeitos de ampliação do edifício sede da Junta de Freguesia para a referida travessa, conforme ilustrado no anexo ao Edital n.º 4/2023 (ver abaixo).
Assim, durante o período de 30 dias úteis, os interessados poderão dirigir ao Senhor Presidente da Câmara Municipal quaisquer impedimentos de direito, reclamações, observações ou sugestões relativas ao procedimento em curso, por escrito, para Câmara Municipal de Almodôvar, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar, ou por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-almodovar.pt.
Mais se informa que o respetivo processo poderá ser consultado na Secção Administrativa de Obras Particulares da Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial desta Câmara Municipal, durante o horário de expediente.
