O Município de Almodôvar torna público que no dia 6 de novembro de 2019 foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de Alteração ao Regulamento do Cartão "Almodôvar Solidário".
Este projeto de alteração encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 23 de dezembro de 2019 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de Alteração ao Regulamento Municipal do Cartão "Almodôvar Solidário" através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes.
Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gab.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Alteração ao Regulamento do Cartão "Almodôvar Solidário"
