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O Município de Almodôvar torna público que, no dia 11 de junho de 2025, foi publicado em Diário da República um Projeto de Regulamento Municipal, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de maio de 2025, mais precisamente o Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Este projeto encontra-se agora em fase de consulta pública pelo prazo de 30 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 25 de julho de 2025 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar  o Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes. Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal e remetidos via correio eletrónico para o endereço geral@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Consulta Pública – Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação".

O Município de Almodôvar associa-se à celebração da “Festa dos Arquivos” promovida pela Direção-Geral do Livro dos Arquivos e das Bibliotecas - DGLAB. O Dia Mundial dos Arquivos, celebrado anualmente a 9 de junho, foi instituído pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA) e visa consciencializar a sociedade sobre o papel vital que os arquivos desempenham na preservação da memória, na garantia da transparência e no acesso à informação. Muitas vezes vistos como simples depósitos de papéis antigos, os arquivos são, na verdade, centros dinâmicos de memória e conhecimento. Eles contêm documentos de todos os tipos – escritos, visuais, sonoros e digitais – que registam a história de indivíduos, organizações, governos e sociedades. Os arquivos são o repositório da nossa herança coletiva. A sua importância reside em várias dimensões: Preservação da Memória:  Apoio à Democracia e Transparência:  Fonte de Investigação e Conhecimento:  Salvaguarda de Direitos e Identidade:  Património Cultural:  Em suma, o Dia Mundial dos Arquivos é uma oportunidade para refletirmos sobre o valor inestimável dos arquivos como guardiões da nossa memória e pilares do nosso conhecimento. São eles que nos permitem conectar com o passado e moldar o futuro. A foto que se apresenta é composta por 3 digitalizações, partes de um processo da obra do “Porto Largo na Ribeira de Oeiras”, datado de 1886, e integra um dos documentos do arquivo histórico da Câmara Municipal. A primeira foto é a capa do processo onde se pode ler o nome do processo, a data e o nome do empreiteiro. A segunda foto é a primeira página da memória descritiva onde se pode ler onde se situa a obra. Transcrição: “Porto de Calçada e passadeiras na ribeira d’Oeiras no sítio denominado =porto largo= entre os moinhos do Gregório Carrilho Garcia e Francisco Amaro” A terceira foto é planta do projeto.

O Município de Almodôvar informa que, no dia 3 de junho do corrente ano, foi publicado em Diário da República um Aviso para abertura de Participação Pública da Proposta de Revogação do Plano Pormenor da Herdade do Castelo Alto, conforme aprovado em reunião ordinária pública da Câmara Municipal realizada no dia 16 de abril. Neste sentido, no período de 20 dias úteis contados a partir da publicação em DR - até dia 4 de julho de 2025 - os interessados podem apresentar eventuais sugestões e ou pedidos de esclarecimento sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento. As sugestões ou pedidos de esclarecimento no âmbito deste procedimento podem sem ser remetidos por escrito, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, devendo ser apresentadas presencialmente na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, enviadas por via postal (Edifício dos Paços do Concelho, Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar), ou por via eletrónica (geral@cm-almodovar.pt), devendo constar nos documentos enviados a identificação, o endereço dos seus autores e a qualidade em que se apresentam. No âmbito deste procedimento, os interessados podem consultar a referida deliberação e os documentos que a integram na página oficial da Câmara Municipal (ver listagem de documentos anexa a esta notícia) de Almodôvar em www.cm-almodovar.pt e na Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Gestão Territorial, no horário de expediente.

O Município de Almodôvar torna público que, no dia 21 de maio de 2025, foi aprovado em reunião ordinária da Câmara Municipal o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo. A alteração a este Regulamento encontra-se agora em fase de Participação Procedimental pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até ao próximo dia 23 de junho de 2025 (ver listagem de documentos úteis abaixo). Durante este período, os interessados poderão consultar o Anteprojeto de  Alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo através da página eletrónica do Município de Almodôvar – www.cm-almodovar.pt –, bem como no Gabinete Jurídico e de Auditoria da Câmara Municipal, e formular as sugestões que entendam por convenientes. Os contributos a apresentar nesta fase deverão ser remetidos via correio eletrónico para o endereço gabinete.juridico@cm-almodovar.pt, devendo os interessados colocar, como “Assunto” o seguinte texto: “Apresentação de Sugestões – Anteprojeto de  Alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo."  

"Território Regenerativo: Agrofloresta Multifuncional" é uma abordagem integrada e participativa que mobiliza agentes públicos, privados e da sociedade civil em torno de um novo modelo de desenvolvimento rural, mais resiliente, inclusivo e alinhado com os desafios da transição climática. Foi recentemente aprovada a Estratégia de Eficiência Coletiva "Território Regenerativo: Agrofloresta Multifuncional", inserida na política de valorização dos territórios de baixa densidade apoiada pelo Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE) ao abrigo do Programa Alentejo 2030. A zona geográfica abrangida compreende 15 municípios pertencentes à NUTS III Baixo Alentejo e NUTS III Alentejo Litoral (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa, Vidigueira, Odemira e Grândola). O Município de Almodôvar é Entidade Líder desta parceria que conta com mais de 60 parceiros públicos e privados e vai apoiar a execução dos projetos da parceria com uma equipa de Coordenação e Gestão e que acompanhará também o desenvolvimento do Plano de Ação, com 19 projetos num investimento que ultrapassa os 27 milhões de euros e que serão promovidos por parceiros locais, regionais, nacionais e internacionais. Com um horizonte de execução entre 2024 e 2027, esta estratégia visa a regeneração ambiental e socioeconómica dos territórios de baixa densidade através da promoção de sistemas agroflorestais multifuncionais inovadores e pretende implementar um modelo de desenvolvimento sustentável, assente na criação de sistemas agroflorestais regenerativos, multifuncionais e economicamente viáveis. A aprovação desta estratégia de “Território Regenerativo: Agrofloresta Multifuncional” representa um passo decisivo para a afirmação dos territórios enquanto laboratórios vivos de inovação ecológica e social e um marco importante na transformação do paradigma produtivo e ambiental da região, reforçando o compromisso coletivo com a regeneração dos recursos naturais, a vitalidade rural e uma transição climática justa. António Bota, Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, sublinha que “esta estratégia é o reflexo de uma visão coletiva para um território com futuro, onde a natureza, a economia e a comunidade se fortalecem mutuamente e se preparam para os desafios futuros”.

- Almodôvar: o Local Certo para o Investimento Certo - O Plano de Pormenor para a Instalação da Área de Acolhimento Empresarial de Gomes Aires (AAEGA), que regulamenta a infraestrutura a instalar brevemente no Concelho, já foi publicado em Diário da República. O conjunto de instalações a criar irá disponibilizar 30 lotes (com todas as terraplanagens finalizadas) para o desenvolvimento de atividades empresariais, armazenagem, logística, comércio ou serviços, com dimensões que variam entre 512 e 1.000m2, podendo ser agrupados até um máximo de 5.125m2. O preço base dos lotes a atribuir em hasta pública será muito inferior ao valor de mercado, estimando-se em cerca de 8 €/ m2. O Município irá realizar sessões de apresentação da nova infraestrutura em fevereiro e março do corrente ano, pretendendo-se com elas a captação de empresas de vários setores de atividade com ênfase para a logística, serviços e indústrias não poluentes, visando a atração de investimento para AAEGA. Dada a sua localização estratégica, a 95km do Porto de Sines, 70km do Aeroporto de Beja, 80km do Aeroporto de Faro e a cerca de 230km dos Aeroportos de Lisboa e Sevilha, a AAEGA permitirá um acesso privilegiado às regiões Algarve, Alentejo e Centro de Portugal e à vizinha Andaluzia, constituindo uma excelente opção para a localização de operações de distribuição e logística. A Área de Acolhimento Empresarial de Gomes Aires é um investimento promovido pelo Município de Almodôvar e cofinanciado pelo Portugal 2030.