Município de Almodôvar

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Estão abertas candidaturas no âmbito do Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo

Estão abertas candidaturas no âmbito do Regulamento de Apoio ao Empreendedorismo

Regulamento entrou em vigor no dia 10 de novembro de 2016, após publicação em Diário da República

 

O empreendedorismo contribui para a criação de emprego e é um fator determinante para o desenvolvimento económico e social das regiões menos desenvolvidas, sendo sem dúvida um dos principais motores de inovação, competitividade e crescimento da economia. Neste contexto a criação deste Regulamento era indispensável, visto que vem criar uma rede de apoio que permitirá o aumento da atividade empresarial no Concelho de Almodôvar. O Regulamento cria vários mecanismos de apoio e de incentivo municipais, por forma a estimular a afirmação de jovens empreendedores no Concelho. A par, promove a formação de novas empresas e apoia o seu desenvolvimento na sua fase inicial através da criação de uma “Incubadora de Empresas” e de um “Ninho de Empresas”. Pretende-se ainda revitalizar o comércio do centro urbano de Almodôvar, tendo em vista a ocupação de espaços devolutos através da concessão de apoios ao arrendamento e à requalificação de espaços comerciais.

 

Condições de Acesso

Poderão candidatar-se aos incentivos previstos no presente regulamento, as sociedades comerciais ou os empresários em nome individual que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:

a) Desenvolvam iniciativas empresariais de carácter industrial, comercial ou de serviços;

b) Tenham a sua sede social e atividade no Concelho de Almodôvar.

Quando estejam em causa iniciativas empresariais relacionadas com produtos endógenos, a sua localização poderá ser estabelecida em qualquer parte do concelho.

Consideram-se condições de acesso complementares, os seguintes requisitos técnico-administrativos:

a) Se encontrem legalmente constituídas ou em fase de constituição;

b) Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente em matéria de licenciamento;

c) Tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada;

d) Não possuam dívidas para com o Município de Almodôvar;

e) Não se encontrem em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, nem tenham o respetivo processo em fase de suspensão.

 

Apoios a conceder

Os apoios a conceder poderão revestir as seguintes modalidades:

  1. 1.    Incentivo à fixação de empresas na zona industrial; 
  1. 2.    Apoio financeiro;
  1. 3.    Isenção de taxas municipais;
  1. 4.    Apoio técnico;
  1. 5.    Apoio institucional;
  1. 6.    Parcerias.