Município de Almodôvar

Notícias

Eleições Europeias 2019

Eleições Europeias 2019

As Eleições Parlamentares Europeias de 2019 irão realizar-se no dia 26 de maio para escolher os 21 deputados portugueses do Parlamento Europeu.

O seu voto é importante. Informe-se e saiba onde, como e quando votar!

 

Tudo o que precisa de saber sobre as eleições:

Vou votar para quê?

 

De cinco em cinco anos, os cidadãos da União Europeia (UE) votam para escolher quem os vai representar no Parlamento Europeu, a instituição diretamente eleita que defende os seus interesses no processo de tomada de decisões da UE. 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cada Estado-Membro tem direito a eleger um número fixo de deputados ao Parlamento Europeu. Quem concorre às eleições são os partidos políticos nacionais, mas maior parte deles está filiada numa família política a nível europeu e, por esse motivo, uma das grandes questões das eleições de 26 de maio é determinar qual dos agrupamentos europeus exercerá maior influência nas decisões tomadas durante a nova legislatura.

O Conselho Europeu tem de ter em conta os resultados das eleições ao escolher um candidato para o cargo de Presidente da Comissão Europeia, o braço executivo da UE.

 

Quem pode votar?

 

 

 

 

 

Podem exercer o direito de voto:

- Os cidadãos portugueses maiores de 18 anos, recenseados no território nacional;

  - Os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votam em outro Estado membro da UE; 

  - Os cidadãos da UE, não nacionais do Estado Português, recenseados em Portugal, que optem por  votar nos deputados portugueses para o Parlamento Europeu.

 

Não me posso dirigir à minha Assembleia de Voto. Posso exercer o meu direito?

Sim, pode votar antecipadamente se estiver no estrangeiro, doente ou for impossibilitado de o fazer no dia da eleição por motivos profissionais.

1 - Se está doente e internado e por esse motivo impedido de se deslocar, pode votar antecipadamente, devendo requerer ao Presidente da Câmara Municipal da sua área de recenseamento a documentação necessária para votar.

2 – Se está no estrangeiro por imperativo decorrente das suas funções profissionais ou por razões de saúde e, por isso, impedido de se deslocar à Assembleia de Voto no dia 26 pode votar antecipadamente, devendo apresentar-se nas representações diplomáticas, consulares ou nas delegações externas dos ministérios e instituições públicas portuguesas previamente definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 – Se, por motivos profissionais, está impedido de se deslocar à Assembleia de Voto no dia da Eleição, pode votar antecipadamente, devendo apresentar-se na Câmara Municipal da sua área de recenseamento e levar consigo, além do Cartão de Eleitor e Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Passaporte ou Carta de Condução, documento comprovativo do impedimento, emitido pelo superior hierárquico.

 

Voto no dia da Eleição. Onde e quando posso votar?

Os mapas das Assembleias e Secções de Voto de cada área/Concelho são elaborados e publicitados pelas várias Câmaras Municipais, procure essa informação nos canais informativos municipais (brevemente disponível nesta página). Além disso, todas as Juntas de Freguesia do País estão abertas no dia das Eleições para prestar informações aos respetivos eleitores.

Para votar, dirija-se à sua Assembleia ou Secção de Voto a partir das 08H00, indique o seu número de inscrição no recenseamento e mostre o documento de identificação.

 

O Seu Voto é Importante!

Para evitar possíveis constrangimentos no dia da Eleição, verifique previamente a sua situação no recenseamento eleitoral (número de eleitor, freguesia de inscrição e local de voto). Utilize uma das seguintes alternativas:

1)      Envie SMS para o 3838 (gratuito). Envie mensagem escrita (SMS) para o número 3838, escrevendo: RE (espaço) n.º de identificação civil constante no Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (espaço) data de nascimento (formato AAAAMMDD). Exemplo: RE 12345678 19750602

2)      Portal do Recenseamento- Consulte na internet: www.recenseamento.mai.gov.pt

3)      Linha telefónica de apoio ao Eleitor. Ligue 808 206 206 (custo de chamada local)

4)      Dirija-se à sua Junta de Freguesia

 

Documentação Relevante para o Processo Eleitoral no Concelho de Almodôvar:

Edital n.º 63/2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Edital n.º 64/2019 - Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral

 

Desdobramento das Assembleias de Voto

Freguesia de Aldeia dos Fernandes

União das Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões

Freguesia do Rosário

União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires

Freguesia de Santa Cruz

Freguesia de São Barnabé

 

Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto

 

 

 

Mais informações em http://www.cne.pt/