Município de Almodôvar

Senhora da Graça de Padrões

 

A Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou, a 28 de dezembro de 1994, o Plano de Pormenor da Senhora da Graça de Padrões.

Em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor e não existindo para a zona outro plano eficaz, programa ou projeto de interesse minucipal ou supramunicipal, o Plano foi ratificado pelo Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento doTerritório a 27 de julho de 1995.

Em março de 1997 a Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou a 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Senhora da Graça de Padrões.

 

Publicação em Diário da República

A Portaria n.º 1087/95, que ratificou o Plano de Pormenor da Senhora da Graça de Padrões, foi publicada em Diário da República, 1.ª série-B - N.º205, de 5 de setembro de 1995. 

A Declaração n.º 178/97 (2.ª série), de 30 de julho, que aprovou a 1.ª Alteração ao Plano de Pormenor da Senhora da Graça de Padrões, foi publicada em Diário da República, 2.ª Série - N.º 199, de 29 de agosto de 1997.

 

 

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