Município de Almodôvar

Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova

 

O Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova foi aprovado pela Assembleia Municipal de Almodôvar em fevereiro de 1994. Em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor e a sua articulação com os demais planos municipais em vigor e com outros planos, programas e projetos de interesse municipal ou supramunicipal, foi ratificado também pelo então Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, João António Romão Pereira Reis.

Em 2003 o Regulamento do Plano sofreu uma alteração, presente à Assembleia Municipal e aprovada na Sessão Ordinária de 27 de setembro de 2002, nomeadamente no seu 5.º Artigo. Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou, em 28 de junho de 2004, a segunda alteração ao Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova.

 

Publicação em Diário da República

  • A Portaria n.º 820/94, de 16 de setembro, que aprova o PP da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova foi publicada no Diário da República, 1.ª Série B - N.º 215, de 16 de setembro de 1994. 
  • A 1.ª Alteração ao Plano, que incidiu sobre o Art. 5.º do respetivo Regulamento, foi ratificada pela Declaração n.º 17/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série — N.º 13 de 16 de janeiro de 2003.
  • A 2.ª Alteração ao PP da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, que incidiu sobre o Regulamento, respetivo quadro anexo e planta de implantação, foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2004, publicada no Diário da República, 1.ª Série-B, n.º 294, de 17 de dezembro de 2004. 

 

Conteúdo Documental

Planta Síntese

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