Município de Almodôvar

Plano Nacional da Água

O Plano Nacional da Água é um plano sectorial que, assentando numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais e institucionais e envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas, tem em vista estabelecer de forma estruturada e programática uma estratégia racional de gestão e utilização de todos os recursos hídricos nacionais, em articulação com o ordenamento do território e a conservação e protecção do ambiente.

Para o efeito, o PNA alicerça-se nos vários planos de bacia hidrográfica (PBH) já aprovados, sintetizando e sistematizando os respectivos diagnósticos, articulando e hierarquizando os objectivos neles identificados, propondo medidas para a coordenação dos PBH e estabelecendo uma programação física, financeira e institucional das acções a adoptar. O PNA incide sobre todo o território nacional e tem um âmbito de aplicação temporal máximo de 10 anos. 

 

Publicação em Diário da República

O Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de abril, que aprova o Plano Nacional da Água, foi publicado em Diário da República, 1.ª série - A - N.º 90, de 17 de abril de 2002.