Município de Almodôvar

Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo

Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal são relativos à organização dos espaços florestais, cabendo-lhes a explicitação das práticas de gestão a aplicar aos espaços florestais e manifestando um carácter operativo face às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política. Constituem um instrumento de concretização da política florestal que responde às orientações fornecidas por outros níveis de planeamento e decisão política, nomeadamente os constantes da Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto), da Estratégia Nacional para as Florestas e da Estratégia Europeia para as Florestas, e que procura a articulação com instrumentos e políticas de outros setores.

Sendo instrumentos sectoriais de gestão territorial, os PROF assentam numa abordagem conjunta e interligada de aspectos técnicos, económicos, ambientais, sociais e institucionais, envolvendo os agentes económicos e as populações directamente interessadas, com vista a estabelecer uma estratégia consensual de gestão e utilização dos espaços florestais.

 

Publicação em Diário da República

Portaria n.º 141/2015, de 21 de maio, procede à alteração da Portaria n.º 78/2013, de 19 de fevereiro, que determina a ocorrência de factos relevantes para efeitos de revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal; determina a prorrogação da suspensão parcial desses Planos pelo período de dois anos.

Decreto Regulamentar n.º 18/2006, que aprova a criação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, foi publicado em Diário da República, 1.ª série — N.º 203, de 20 de outubro de 2006.

 

 

Conteúdo Documental

1. Base de Ordenamento do Baixo Alentejo - Relatório

2. Base de Ordenamento do Baixo Alentejo - Cartografia

3. Plano Baixo Alentejo

4. Cartografia Baixo Alentejo

4.1 - Mapa 1

4.2 - Mapa 2

4.3 - Mapa 3