Município de Almodôvar

Regimento

O funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio. Na sua Sessão Ordinária de 21 de novembro de 2014, a Assembleia Municipal de Almodôvar aprovou a alteração ao Regimento da Assembleia Municipal para o Mandato de 2013-2017. 

Foi publicada em Diário da República no dia 29 de março de 2017 a deliberação de aprovação pela Assembleia Municipal de Almodôvar, na sua sessão ordinária de 24 de fevereiro, da alteração ao Regimento da Assembleia Municipal, a qual entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República, ou seja, no dia 30 de março de 2017.

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