Município de Almodôvar

Carta Educativa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pensar a rede educativa de um concelho implica proporcionar o debate amplo, mas localizado, do fundamento da acção educativa. Esta, pelo seu propósito, contém em si a possibilidade de contribuir para o desenvolvimento dos educandos do ponto de vista intelectual, social, técnico e humano. Os desafios actualmente colocados aos indivíduos exigem uma ruptura com práticas enraizadas, apelando a uma visão prospectiva, criativa e pró-activa na definição dos caminhos a trilhar pelas organizações escolares, assumindo-se estas mais como “centros educativos de aprendizagem” (numa perspectiva de desenvolvimento estratégico dos Concelhos), e menos como espaços fechados à mudança, numa dimensão cristalizada, cujas práticas, localização e organização espacial submetem e limitam a acção educativa.


Culminado um longo e gradual processo de descentralização de poderes em matéria da gestão educativa para as autarquias locais, quer a Lei n.º159/99, que estabelece o quadro de transferências de atribuições e competências quer, particularmente, o Decreto-Lei n.º7/2003 de 15 Janeiro, que regulamenta as competências, composição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação bem como o conceito, objectivos e objecto das Cartas Educativas, explicitam claramente a opção pela gestão local e subsidiária de cada território educativo. Neste contexto, a Carta Educativa é assumida como um instrumento de planeamento territorial, parte integrante do Plano Director Municipal (PDM) em que intervêm, além da Câmara Municipal, outros organismos, a diversos níveis e com diferentes graus de competência, nomeadamente:


 Conselhos Municipais de Educação1;
 Direcções Regionais de Educação;
 Serviços Locais e Centrais do Ministério da Educação;
 Comissões de Coordenação Regional;
 E outros: Associações de Municípios.


A Carta Educativa surge como uma ferramenta de estruturação da acção, visando a melhoria contínua do sistema educativo local, entendido numa perspectiva de Território Educativo, ou seja, não confinado ao espaço tradicionalmente reservado à escola, mas reconhecendo na multiplicidade de inputs económico-sociais, experiências informais e participação alargada, a oportunidade de ampliar a experiência educativa.

CARTA EDUCATIVA DE ALMODÔVAR